Instituto de Saúde de Nova Friburgo

ISNF apresenta o Curso de Graduação em Odontologia

CRO RJ realiza curso online nesta terça-feira, às 19h30min

UFF promove semana de luta da pessoa com deficiência

Veja a programação completa dos dois dias de evento.

 

 

Programa Sustenta-Vida promove peça teatral

 

Peça Teatral – Ação do Programa Sustenta-Vida

Dia 28 de outubro – 18h

Local: Teatro Popular de Rio das Ostras

Sinopse

Antenor era um rapaz dotado de muitos defeitos, como: falar a verdade, ter gosto pelo trabalho e ser ético. Certo dia, seguindo as recomendações de seus concidadãos, decidiu mudar de vida trocando a sua cabeça por uma de papelão.

Ficha técnica

Texto: João do Rio.

Adaptação, Concepção e Direção: Grupo Apesar

Elenco: Amanda Vayssière, Carol Souza e Léo Mendes

Confecção de Máscaras: Adilson Lopes

Figurino: M. Bella

Programação Visual, Fotografia, Vídeo e TV: Adriano Freitas

Parceria: Sustenta-Vida UFF

Apoio: Ciemh2

Realização: Grupo APESAR

Alunos e professores de Fonoaudiologia do ISNF participam da campanha Setembro Azul

Em Nova Friburgo, a campanha Setembro Azul terá a participação de alunos e professores do curso de graduação em Fonoaudiologia do Instituto de Saúde de Nova Friburgo (ISNF). Dentre as atividades, estão o I Festival Surdo: Diversidade Cultural e Linguística, que será realizado no Clube Xadrez com entrada gratuita, e oficinas e palestras na Biblioteca Pública Municipal Maria Margarida Liguori.

Todos os anos, o mês de setembro é dedicado à luta das comunidades surdas de todo o mundo em busca de direitos. Em 2018, a World Federation of the Deaf (WFD) sugere que a Semana Internacional dos Surdos seja realizada entre 23 e 30 de setembro, com o tema ‘Com a língua de sinais, todos estão incluídos’.

 

Programação

I Festival Surdo: Diversidade Cultural e Linguística 

Dia 29 de setembro – das 12h às 19h

Clube Xadrez

Inscrições gratuitas no dia do evento ou pelo e-mail: festivalsurdonf2018@gmai.com

 

Oficinas e palestras

Dia 25 de setembro – das 9h às 17h

Biblioteca Pública Municipal Maria Margarida Liguori

Atividades de comemoração do Dia Nacional do Surdo

 

Datas importantes para a campanha Setembro Azul:

De 06 a 11 de setembro – Lembrança negativa do Congresso de Milão. A partir desse congresso, as línguas de sinais foram fortemente reprimidas na educação de surdos.

23 de setembro – Dia Internacional das Línguas de Sinais

26 de setembro – Dia Nacional do Surdo (Brasil)

30 de setembro – Dia Internacional do Tradutor

Última semana do mês – Semana Internacional do Surdo

 

Saiba mais em www.wfdeaf.org/iwdeaf2018

PROEX faz campanha de economia de energia elétrica

A Pró-reitoria de Extensão (PROEX) promove, a partir de setembro de 2018, uma campanha de conscientização de economia de energia elétrica. No Instituto de Saúde de Nova Friburgo (ISNF), a ação já começou. Alguns panfletos de cor vermelha, amarela ou azul foram afixados nas salas de aula e nos laboratórios. O material traz dicas de como economizar energia e sugestões de atitudes sustentáveis.

Gestão do ISNF realiza melhorias no campus

A administração do Instituto de Saúde de Nova Friburgo (ISNF) tem realizado diversas melhorias no campus. Dentre as intervenções, estão obras de recuperação de instalações antigas, criação de ambientes de convívio para os alunos e modernização de equipamentos de uso coletivo.

O objetivo, segundo a Direção, é conservar tudo o que está em perfeitas condições de utilização, modernizar equipamentos e criar espaços amplos e adequados que fortaleçam a boa convivência entre os alunos. O ISNF abriga estudantes dos cursos de graduação em Biomedicina, Fonoaudiologia e Odontologia, além dos alunos do curso de Pós-graduação em Odontologia.

Conservação

Na última sexta-feira (14/09), a unidade da UFF em Nova Friburgo recebeu três fornos microondas novos. Um foi instalado na copa dos servidores públicos, em substituição ao antigo. Os outros dois, na copa recém-inaugurada, onde já havia um microondas novo, uma geladeira e uma pia para uso dos alunos.

Perto da nova copa dos estudantes, os dois vestiários da quadra poliesportiva também passaram por melhorias e ações de conservação. Nos locais, foram instalados forros de PVC no teto, novas luminárias, novas portas de box e mictórios no banheiro masculino.

Em outro ponto do campus, no Laboratório Multiusuário 1, foram entregues 26 microscópios biológicos. Além disso, as escadas de acesso ao local passaram por obras de conservação, com novos corrimões, o que aumentou a segurança dos alunos e dos servidores.

Uma das salas do Setor de Informática, que apresentava umidade nas paredes, foi completamente recuperada, com novos revestimentos e pintura. No início de 2018, a unidade reconstruiu dois banheiros da clínica de Odontologia, para proporcionar acessibilidade aos pacientes que são atendidos diariamente no local.

Abaixo fotos realizadas durante e após as intervenções em uma das salas do Setor de Informática.

Projeto de extensão Ciência, Saúde e Espiritualidade promove roda de conversa

O Projeto de extensão Ciência, Saúde e Espiritualidade promove, nesta quarta-feira (19/09), uma roda de conversa. O evento, que tem o objetivo de trocar experiências para ajuda mútua, ocorre na sala 06 do ISNF, às 18h.

“Alunos, técnicos e professores têm a oportunidade de se reunirem numa roda para conversar sobre qualquer assunto, mas tem o objetivo principal de compartilhar experiências, problemas emocionais e sentimentais, desabafar, criticar, falar da vida e, assim, poderem somar esforços de ajuda mútua”, esclarece o professor Wantuil, responsável pelo projeto.

UFF promove campanha contra o suicídio

Nesta terça-feira (18/09), o Instituto de Saúde de Nova Friburgo realiza roda de conversa e de terapia integrativa, como parte da ação Setembro Amarelo

O Instituto de Saúde de Nova Friburgo (ISNF), unidade de ensino superior da Universidade Federal Fluminense (UFF), organiza, nesta terça-feira (18/09), uma roda de conversa e uma roda de terapia integrativa. Os dois encontros são parte da campanha Setembro Amarelo, que tem o objetivo de fomentar a prevenção ao suicídio.

A roda de conversa começa às 13h, com o tema ‘Acolhimento e prevenção ao suicídio’. Já a roda de terapia integrativa inicia às 15h30min. Os dois eventos são organizados pela professora Beatriz Almeida, do Projeto de extensão Saúde Mental, pela professora Renata Tucci, da disciplina Saúde Mental, e pela Técnica em Assuntos Educacionais Aline Chermont, do Setor de Apoio Educacional do ISNF.

Entre 10 e 14 de setembro, os alunos do Projeto de extensão Saúde Mental visitaram as salas de aula para falar sobre a campanha Setembro Amarelo. Eles reuniram frases de incentivo que serão distribuídas durante a campanha.

O Instituto de Saúde de Nova Friburgo está localizado na Rua Doutor Silvio Henrique Braune, 22, Centro – Nova Friburgo – RJ.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Publicado em: 13/09/2018 Edição: 177 Seção: 1 Página: 100 do D. O. U.

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas

Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 24 do Anexo I do Decreto nº 9.035, de 24 de abril de 2017, resolve expedir a presente Instrução Normativa, nos seguintes termos:

Capítulo I

Das disposições gerais

Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por objetivo orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec relativos à jornada de trabalho, ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Capítulo II

Da jornada de trabalho

Seção I

Das regras gerais da jornada de trabalho

Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.

Parágrafo único. As viagens a serviço serão consideradas como jornada regular.

Seção II

Do horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional

Art. 3º O horário de funcionamento dos órgãos ou entidades deverá ser fixado por ato do Ministro de Estado e dos dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas federais.

Art. 4º A contagem da jornada de trabalho somente ocorrerá a partir do início do horário de funcionamento do órgão ou entidade.

Parágrafo único. Em casos excepcionais e justificados, poderá ser autorizado pela chefia imediata o exercício das atribuições do cargo por servidores públicos em horário diverso ao do funcionamento do órgão ou entidade ou em finais de semana.

Seção III

Do intervalo para refeição

Art. 5º Os horários de início e término do intervalo para refeição serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.

§ 1º É vedado o fracionamento do intervalo de refeição.

§ 2º O intervalo de que trata o caput é obrigatório aos servidores públicos que se submetam à jornada de 8 (oito) horas diárias.

Art. 6° O intervalo para refeição não é considerado no cômputo das horas da jornada de trabalho do servidor e não poderá ser utilizado para compensação de jornada, inclusive quando decorrente de atrasos, ausências e saídas antecipadas.

Seção IV

Do controle de frequência

Art. 7º É obrigatório o controle eletrônico de frequência do servidor público em exercício na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

§ 1º O registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições, e ao término da jornada diária.

§ 2º Nos casos de ausência do registro de frequência por esquecimento, problemas técnicos no equipamento ou prestação de serviços externos, o servidor público deverá solicitar que sua chefia imediata registre o horário não lançado, seguindo os procedimentos fixados pelo órgão ou entidade.

§ 3º É vedada a aplicação de método que permita a marcação com horários uniformes de frequência (“registro britânico”).

§ 4º Será admitida tolerância de até 15 (quinze) minutos para o início da jornada de trabalho no controle eletrônico de frequência.

Art. 8º No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional somente serão dispensados do controle eletrônico de frequência os ocupantes de cargos de:

I – Natureza Especial;

II- Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, iguais ou superiores ao nível 4;

III – Direção – CD, hierarquicamente iguais ou superiores a DAS 4 ou CD – 3;

IV – Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos; e

V – Pesquisador e Tecnologista do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia.

§ 1º No interesse do serviço, o dirigente máximo do órgão ou entidade poderá manter o controle eletrônico de frequência dos ocupantes de cargo de Pesquisador e Tecnologista do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia, conforme as características das atividades de cada entidade.

§ 2º Ficam também dispensados do controle eletrônico de frequência os servidores participantes do programa de gestão, de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

Seção V

Da compatibilidade de jornada para fins de acumulação de cargos, empregos e funções

Art. 9º Nas hipóteses em que a Constituição admite acumulação de cargos públicos, caberá ao servidor demonstrar a inexistência de sobreposição de horários, a viabilidade de deslocamento entre os locais de trabalho, respeitando-se os horários de início e término de cada jornada, bem como a ausência de prejuízo à carga horária e às atribuições exercidas nos cargos acumuláveis.

§ 1º O servidor deverá informar aos órgãos ou entidades a que esteja vinculado qualquer alteração na jornada de trabalho ou nas atribuições exercidas nos cargos acumuláveis que possa modificar substancialmente a compatibilidade demonstrada nos termos do caput.

§ 2º O ateste de compatibilidade de horários não dispensa a comprovação de que o servidor público esteja observando o limite de sessenta horas semanais, conforme estabelecido pelo Parecer Vinculante AGU GQ 145/1998.

§ 3º Os órgãos e entidades poderão solicitar ao servidor público, a qualquer tempo, nova comprovação e observância do limite estabelecido para a compatibilidade de horários, devendo aplicar as medidas necessárias à regularização da situação, na hipótese em que for verificado que as jornadas dos cargos, empregos ou funções acumuladas não são mais materialmente compatíveis.

Capítulo III

Da compensação de horário e do plantão, da escala e do regime de turnos alternados por revezamento

Seção I

Da compensação de horário

Art. 10. O servidor público terá descontada:

I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado; e

II – a parcela de remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas, quando não compensadas até o mês subsequente ao da ocorrência e a critério da chefia imediata, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 11. As faltas injustificadas não poderão ser compensadas e deverão ser lançadas como falta no controle eletrônico de frequência.

Art. 12. As saídas antecipadas e os atrasos deverão ser comunicados antecipadamente à chefia imediata e poderão ser compensados no controle eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.

§1º As ausências justificadas somente poderão ser compensadas no controle eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência, desde que tenham anuência da chefia imediata.

§ 2º A compensação de horário deverá ser estabelecida pela chefia imediata, sendo limitada a 2 (duas) horas diárias da jornada de trabalho.

§ 3º Eventuais atrasos ou saídas antecipadas decorrentes de interesse do serviço poderão ser abonados pela chefia imediata.

Art. 13. Ficam dispensadas de compensação, para fins de cumprimento da jornada diária, as ausências para comparecimento do servidor público, de seu dependente ou familiar às consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde.

§ 1º As ausências previstas no caput deverão ser previamente acordadas com a chefia imediata e o atestado de comparecimento deverá ser apresentado até o dia útil subsequente.

§ 2º O servidor público deverá agendar seus procedimentos clínicos, preferencialmente, nos horários que menos influenciem o cumprimento integral de sua jornada de trabalho.

§ 3º Para a dispensa de compensação de que trata o caput, incluído o período de deslocamento, deverão ser observados os seguintes limites:

I – 44 (quarenta e quatro) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias;

II – 33 (trinta e três) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias; e

III – 22 (vinte e duas) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias.

§ 4º As ausências de que trata o caput que superarem os limites estabelecidos no § 3º serão objeto de compensação, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 13 desta Instrução Normativa.

Seção II

Do plantão, da escala e do regime de turnos alternados por revezamento

Art. 14. Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

I – Plantão: trabalho prestado em turnos contínuos pelo servidor público, podendo ocorrer inclusive em feriados e finais de semana; e

II – Regime de turnos alternados por revezamento: regime de trabalho no qual o serviço não cessa, condicionando o encerramento de um plantão ao imediato início de outro.

Parágrafo único. A critério da Administração, o servidor público poderá exercer suas atividades de forma intercalada por períodos de folga, nos termos do regime de turnos alternados por revezamento.

Art. 15. Compete aos Ministros de Estado e aos dirigentes máximos de autarquias e fundações órgãos e entidades autorizar e definir os serviços aos quais se aplicam o plantão, a escala e o regime de turnos alternados por revezamento, respeitada a legislação específica.

Art. 16. Os plantões serão de 12 (doze) horas de trabalho, com 36 (trinta e seis) horas de descanso, observados a demanda e os recursos humanos disponíveis.

§ 1º Excepcionalmente, poderão ser adotados plantões de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, com 72 (setenta e duas) horas de descanso, desde que haja justificativa que considere, inclusive, os aspectos relativos à segurança, à saúde, à qualidade de vida do servidor público e à qualidade do serviço prestado.

§ 2º Nas jornadas previstas neste artigo estão incluídos os intervalos para alimentação.

Art. 17. No regime de turnos ou escalas em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, quando os serviços exigirem atividades contínuas, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar o servidor a cumprir jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e jornada de 30 (trinta) horas semanais.

§ 1º O servidor que laborar em regime de turnos alternados por revezamento não poderá ausentar-se do local de trabalho ao final de seu plantão antes da chegada do servidor que irá sucedê-lo, devendo comunicar eventual atraso de seu sucedente à chefia imediata, que deverá providenciar outro servidor para o turno subsequente.

§ 2º A escala mensal e suas alterações são decididas pelo dirigente da unidade.

§ 3º A escala mensal do servidor apenas poderá ser alterada pelo dirigente da unidade uma vez por semana.

Art. 18. Considera-se atendimento ao público o serviço prestado diretamente ao cidadão que exijam atividades contínuas em regime de escalas ou turnos, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas.

Parágrafo único. Não se considera atendimento ao público as atividades regulares dos órgãos e entidades que tratem:

I – de Planejamento e de Orçamento Federal;

II – de Administração Financeira Federal;

III – de Contabilidade Federal;

IV – de Controle Interno do Poder Executivo Federal;

V – de Informações Organizacionais do Governo Federal – SIORG;

VI – de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA;

VII – de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC;

VIII – de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP; e

IX – de Serviços Gerais – SISG.

Art. 19. A inclusão em regime de plantão, escala ou turno de revezamento não constitui direito do servidor, que poderá ser excluído de tal regime mediante justificativa e a critério da Administração.

Capítulo IV

Da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional

Seção I

Das regras gerais

Art. 20. O servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento efetivo, poderá requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

§ 1º Não poderão requerer a redução de jornada os servidores integrantes das seguintes carreiras e cargos:

I – Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União;

II – Procurador Autárquico, Advogado e Assistente Jurídico dos órgãos de execução ou vinculados à Advocacia-Geral da União;

III – Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal, Papiloscopista, Policial Federal e Policial Rodoviário Federal; e

IV – Auditor-Fiscal da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho.

§ 2º Além do disposto no § 1º é vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor:

I – sujeito à duração de trabalho prevista em leis especiais; ou

II – ocupante de cargo efetivo submetido à dedicação exclusiva.

§ 3º Observado o interesse da Administração, a jornada reduzida com remuneração proporcional poderá ser concedida a critério da autoridade máxima do órgão ou da entidade a que se vincula o servidor, permitida a delegação de competência.

Art. 21. A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou de ofício, por decisão motivada da Administração Pública.

Parágrafo único. Em caso de retorno de ofício à jornada regular, deverão ser observados os seguintes prazos:

I – a conclusão do semestre letivo para o servidor estudante e o servidor com filho até 6 anos de idade; e

II – o prazo de 30 (trinta) dias para o servidor responsável pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência.

Art. 22. O ato de concessão, publicado em boletim interno, conterá os dados funcionais do servidor e a data do início da redução da jornada.

Parágrafo único. O servidor cumprirá a jornada a que estiver submetido até a data de início da jornada de trabalho reduzida, fixada no ato de concessão, vedada a concessão retroativa.

Capítulo V

Do banco de horas e do sobreaviso

Seção I

Do banco de horas

Art. 23. No interesse da Administração, como ferramenta de gestão, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades poderão adotar o banco de horas para execução de tarefas, projetos, programas, dentre outros, de relevância para o serviço público.

§ 1º Nas situações de que trata o caput, serão computadas como crédito as horas excedentes realizadas além da jornada regular do servidor e as não trabalhadas como débito, contabilizadas no sistema eletrônico de apuração de frequência disponibilizado pelo Órgão Central do SIPEC.

§ 2º A permissão para realização de banco de horas é facultada à Administração Pública e se dará em função da conveniência, do interesse e da necessidade do serviço, não se constituindo direito do servidor.

§ 3º Os órgãos e entidades que desejarem implementar o banco de horas deverão utilizar o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF, disponibilizado pelo órgão central do SIPEC.

§ 4º Os órgãos e entidades que já possuem sistemas próprios de controle eletrônico de frequência deverão integrar seus sistemas ao SISREF para a adoção do banco de horas.

§ 5º Para fins de aferição do banco de horas, o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF conterá as seguintes funcionalidades:

I – compensação automática do saldo negativo de horas apurado com o saldo positivo existente no banco de horas; e

II – consulta do quantitativo de horas acumuladas.

Art. 24. As horas excedentes à jornada diária devem ser prestadas no interesse do serviço e computadas no banco de horas, de forma individualizada, mediante prévia e expressa autorização da chefia imediata, observados os seguintes critérios:

I – as horas de trabalho excedentes à jornada diária não serão remuneradas como serviço extraordinário;

II – a chefia imediata deverá previamente, por meio do SISREF, justificar a necessidade e informar a relação nominal dos servidores autorizados à realização das horas excedentes para inserção em banco de horas; e

III – as horas armazenadas não poderão exceder:

a) 2 (duas) horas diárias;

b) 40 (quarenta) horas no mês; e

c) 100 (cem) horas no período de 12 meses.

Art. 25. A utilização do banco de horas dar-se-á, obrigatoriamente, mediante prévia e expressa autorização da chefia imediata, observados os seguintes critérios:

I – as horas acumuladas em folgas a usufruir estão condicionadas ao máximo de:

a) 24 (vinte e quatro) horas por semana; e

b) 40 (quarenta) horas por mês.

Art. 26. É vedada a convocação de servidor para a realização das horas excedentes em horário noturno, finais de semana, feriados ou pontos facultativos, salvo por convocação justificada pelo Coordenador-Geral da unidade ou autoridade equivalente, ou, ainda, em razão da própria natureza da atividade.

Art. 27. Compete ao servidor que pretende se aposentar, ou se desligar do órgão ou entidade informar data provável à chefia imediata, visando usufruir o período acumulado em banco de horas.

Parágrafo único. Nas hipóteses contidas no caput, o servidor poderá utilizar o montante acumulado em um período único.

Art. 28. Salvo nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, devidamente justificados pela autoridade competente, a utilização do banco de horas não deverá ser concedida:

I – ao servidor que tenha horário especial, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112, de 1990;

II – ao servidor que cumpra jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;

III – ao servidor que acumule cargos, cuja soma da jornada regular e a do banco de horas ultrapasse o total de 60 (sessenta) horas semanais; e

IV – ao servidor ocupante de cargo de técnico de radiologia.

Parágrafo único. O banco de horas não será permitido ao servidor que faça jus à percepção do Adicional por Plantão Hospitalar, de que trata o art. 298 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, referente à mesma hora de trabalho.

Art. 29. As horas excedentes contabilizadas no Banco de Horas, em nenhuma hipótese, serão caracterizadas como serviço extraordinário ou convertidas em pecúnia.

Seção II

Do sobreaviso

Art. 30. Considera-se sobreaviso o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão ou entidade, em regime de prontidão, aguardando chamado para o atendimento das necessidades essenciais de serviço, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho.

§ 1º Somente as horas efetivamente trabalhadas em decorrência do regime de sobreaviso poderão ser compensadas, na forma desta Instrução Normativa.

§ 2º É recomendável o estabelecimento prévio das escalas de sobreaviso com o nome dos servidores públicos que ficarão à disposição do órgão ou entidade para atender aos eventuais chamados.

§ 3º Em nenhuma hipótese as horas em regime de sobreaviso serão convertidas em pecúnia.

Capítulo VI

Dos regimes de trabalho e das jornadas especiais

Seção I

Das regras gerais

Art. 31. O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir.

Art. 32. Aos Ministros de Estado e aos titulares de órgãos essenciais da Presidência da República, seus respectivos Chefes de Gabinete e os titulares de cargos de Natureza Especial e respectivos Chefes de Gabinete é facultado autorizar jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e carga horária de 30 (trinta) horas semanais às secretárias que os atendam diretamente, observando, em cada caso, o limite máximo de 4 (quatro) servidores públicos nessa situação.

Art. 33. Ao servidor estudante que, comprovadamente, demonstrar incompatibilidade entre o horário escolar e o exercício de suas atribuições, será concedido horário especial.

§ 1º Para efeito do disposto no caput, será exigida a compensação de horário no órgão ou na entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

§ 2º A compensação de horário do servidor estudante não deverá ultrapassar mais do que duas horas além de sua jornada regular diária.

Art. 34. Também será concedido horário especial, vinculado à compensação de horário a ser efetivada no prazo de até 1 (um) ano, ao servidor que desempenhe atividades, no horário de trabalho, sujeitas à percepção da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC.

§ 1º Independentemente de as atividades ensejadoras da GECC serem realizadas no horário de trabalho ou não, o servidor somente poderá realizar até 120 (cento e vinte) horas de trabalhos anuais, acrescidas de mais 120 (cento e vinte) horas, em situação excepcional, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

§ 2º O SISREF efetuará o registro das horas de trabalho relativas às atividades de GECC por servidor, para o controle dos limites de que trata o §1º.

Capítulo VII

Das Disposições Finais

Art. 35. As horas de trabalho registradas em desconformidade com as disposições desta Instrução Normativa não serão computadas pelo sistema de controle diário de frequência, cabendo à chefia imediata a adoção das medidas cabíveis à sua adequação.

Art. 36. Poderá haver a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais, desde que haja a compensação das horas não trabalhadas.

Art. 37. A utilização das folgas relativas aos trabalhos prestados à Justiça Eleitoral deve ser definida entre o servidor público e a chefia imediata e, em caso de divergência, devem-se observar as disposições da Resolução TSE nº 22.747/2008.

Art. 38. Observado o disposto nesta Instrução Normativa, o dirigente máximo do órgão ou entidade deverá editar ato com critérios e procedimentos específicos à jornada de trabalho, a fim de adequá-lo às peculiaridades de cada unidade administrativa.

Art. 39. Os órgãos setoriais, seccionais ou correlatos do SIPEC deverão observar as determinações contidas na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 7, de 17 de outubro de 2012, quando da realização de consultas ao órgão central do SIPEC, relacionadas à orientação e ao esclarecimento de dúvidas concernentes à aplicação desta Instrução Normativa.

Art. 40. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO AKIRA CHIBA

Fonoaudiólogo usa bonecas para ensinar forma correta de amamentar

Dentre as técnicas, estão as posições do bebê, o estímulo à sucção e até a melhor maneira de evitar que a criança machuque o peito da mãe

Um professor do Instituto de Saúde de Nova Friburgo (ISNF), unidade de ensino superior da Universidade Federal Fluminense (UFF), tem despertado o interesse dos alunos do curso de graduação em Fonoaudiologia. Durante as aulas práticas de Avaliação e Tratamento das Disfagias Infantis, Márcio José da Silva Moreira usa bonecas de brinquedo, para ensinar técnicas corretas de amamentação. Os treinamentos são parte do Estágio Obrigatório em Fonoaudiologia Hospitalar Infantil.

O objetivo é treinar os estudantes para que eles ensinem às mães a melhor maneira de agir com a criança durante o aleitamento. Para isso, o docente solicita que cada aluno traga uma boneca de casa. Mas ele mesmo disponibiliza exemplares que foram doados por servidores da UFF, para situações de imprevistos, como é o caso dos meninos, que frequentemente pedem que as colegas de turma levem bonecas extras para que eles mesmos participem das práticas.

“Amamentar não é tão simples quanto parece e o fonoaudiólogo precisa ensinar isso para a mãe. Por isso, uso as bonecas com os alunos na faculdade, que simulam muito bem a situação real”, explica Márcio, que há 12 anos trabalha como especialista em disfagia, que é a dificuldade de se alimentar pela boca.

Débora Ferraz, aluna do 8º período de Fonoaudiologia, garante que o uso de bonecas faz toda a diferença no aprendizado.

“A gente aprende muito mais sobre o manejo com o bebê, sobre a estimulação da sucção, as posições da criança no colo. Vai me ajudar quando eu for para o mercado de trabalho”. 

Débora Ferraz e o professor Márcio Moreira durante uma aula prática: mão em formato de ‘C’. Barriga da criança deve estar encostada à da mãe.

Já Marlos Passos, também do 8º período, diz que, dentro da faculdade, não fica envergonhado em usar os modelos de brinquedo.

“Não me incomodo, porque as pessoas sabem que é do curso mesmo. Mas se tivesse que andar com uma boneca na rua, eu traria guardada na mochila. O modelo que eu uso aqui é emprestado de uma amiga”.

O aluno Marlos Passos, do 8º período do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, usa uma boneca emprestada de uma colega de turma da UFF.

As técnicas corretas

Durante as aulas com bonecas de brinquedo, o professor explica que o treinamento é destinado, principalmente, ao atendimento de crianças prematuras, que são as que nascem antes de completar 36 semanas e 6 dias de gestação, ou que possuem algum comprometimento que interfira na alimentação, na fala ou na audição.

“Na barriga da mãe, o feto inicia a sucção com 34 semanas, a deglutição com 35 semanas, e a coordenação entre sucção, deglutição e respiração com 37 semanas. Quando nasce prematuro, temos que fazer a correção da idade gestacional, ou seja, simular esses processos fora da barriga, estimulando a musculatura da boca, para a criança aprender a sugar o leite materno”, esclarece.

O profissional conta que, dentro da barriga da gestante, “o pulmão da criança não está totalmente formado”, o que acontece após o nascimento. De acordo com o especialista, algumas crianças nascem no tempo certo de gestação, mas não conseguem mamar no peito normalmente. Estas são chamadas de ‘crianças imaturas’ e também precisam ser atendidas por um fonoaudiólogo.

“É muito importante que a mãe entenda que a criança não abocanha o bico do peito, mas sim a aréola, que recebe do organismo uma lubrificação adequada e protetora para este período de amamentação. Já o bico não tem essa lubrificação”, ensina Márcio, explicando ainda que a mãe não deve colocar os dedos no peito em forma de tesoura, mas sim em formato de ‘C’. “Por isso, é mito que a mulher que tem um bico pequeno, plano ou invertido não possa amamentar, pois o bebê abocanha a aréola e não o bico do seio”, complementa.

Outras posições

Para criança com alterações morfofuncionais, como fenda labiopalatina, a posição correta é sentada na perna da mãe, de frente para o peito, chamada de ‘posição cavaleiro’.

Professor e fonoaudiólogo Márcio mostra a posição adequada para a amamentação de gêmeos, que é chamada de ‘jogador de futebol americano’.

“A posição ‘jogador de futebol americano’ é mais indicada para amamentação de gêmeos, com uma criança embaixo de cada braço”, lembra o professor, alertando que a prática da amamentação cruzada, em que há trocas de mães na hora do aleitamento, é proibida pelo Ministério da Saúde, em função do risco de contaminação por doenças.

Massagens no peito

Para quem tem dúvidas sobre o tempo de aleitamento, Márcio explica que a mulher deve esvaziar um peito de cada vez.

“O leite materno tem dois momentos: um mais líquido e outro mais gorduroso. A criança precisa receber esses dois momentos de maneira alternada. Então, a cada amamentação, que deve ocorrer de 3 em 3h, a mãe deve esvaziar um peito e, depois, esvaziar o outro”, afirma o fonoaudiólogo, sugerindo ainda que a mulher faça massagens no peito, para que o leite não fique empedrado.

Márcio lembra ainda que a participação do pai durante o período de amamentação é fundamental para a mãe e para o bebê, principalmente quando há a necessidade de massagear o peito da mulher. Segundo Moreira, há indicação na literatura médica para colocar a criança para arrotar após a amamentação e isso é prática em neonatologia.

“Além desse trabalho com amamentação, o fonoaudiólogo realiza, dentre outras atividades, teste da orelhinha, em crianças até 2 anos de idade; o exame Bera, que avalia audição profunda em crianças com mais de 2 anos, e o teste da linguinha, que avalia a posição da língua e o tamanho do frênulo lingual, que, se for curto, atrapalha a amamentação. Pena que nem toda instituição de saúde tem um fonoaudiólogo para orientar as mães”, conclui.

Agência de Inovação organiza workshops

Nota de pesar pelo incêndio no Museu Nacional

A Universidade Federal Fluminense acompanha com imensa tristeza as notícias sobre o incêndio no Museu Nacional localizado na Quinta da Boa vista. A perda histórica é incálculável e aconteceu no momento em que o museu comemorava os seus 200 anos. Nesta noite de domingo, obras, documentos e incontáveis peças de valor arqueológico, antropológico, botânico, zoológico e cultural foram consumidas pelas chamas. Uma calamidade para a ciência Brasileira e uma perda irreparável para a memória nacional, já inteiramente abalada por drástica redução de investimentos.

A Universidade Federal Fluminense solidariza-se com a comunidade acadêmica do Museu Nacional e a Reitoria da UFRJ, disponibilizando todo o apoio necessário que possamos prestar.

Sidney Mello
Reitor

Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Vice-Reitor

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